22/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Carlos Corsi (OAB 304716/SP) Processo 1000770-84.2021.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Pedro Luis Demoraes, Ana Roberta de Souza Moraes, Ana Maria de Moraes -

Vistos.

Observo que a peça matricial n.º 11.244 se trata de título antigo e que conta com inúmeros registros e averbações, de forma a se concluir pela dificuldade/impossibilidade de localização de todos os coproprietários e seus eventuais herdeiros.

Exigir a citação pessoal de todos os proprietários tabulares, na hipótese dos autos, tornaria inviável a conclusão do ciclo citatório e, via de consequência, da prestação jurisdicional propriamente dita.

Nesse sentido é a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Usucapião ordinária.

Imóvel usucapiendo inserto em área maior.

Decisão que determinou a citação e indicação de endereço dos demais condôminos.

Decisão declarada nula.

Deliberação de citação de dezenove condôminos e indicação do endereço de mais quinze que obstaculiza sobremaneira a pretensão inicial, considerando-se o número de condôminos, a incerteza de seu paradeiro e o fato de já ter havido alienações e sucessões.

Inobservância aos preceitos da razoável duração do processo e da celeridade de tramitação ( CF, art. 5º, LXXVIII).

Citação pessoal dos proprietários e dos confrontantes diretos do imóvel, na forma da manifestação do oficial do Cartório de Registro de Imóveis, corroborada pelo levantamento planimétrico georreferenciado e memorial descritivo apresentados nos autos, que se mostra suficiente ao cumprimento da finalidade do ato.

Precedentes.

Agravo provido." (TJSP - AI: 2134423-33.2018.8.26.0000, Relator: Nilton Santos Oliveira, Data de Julgamento: 22/01/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2019). "Agravo de Instrumento Usucapião Rural Tratando-se de área rural de relativamente grande extensão, dispensa-se aa participação de todos os condôminos constantes na matrícula do imóvel, observando tão somente os confrontantes diretos - Decisão reformada - Recurso provido."(Agravo de Instrumento 2186749-62.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7a Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1a Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2021; Data de Registro: 08/10/2021).

Assim, tratando-se de gleba certa inserida em área maior, reputo desnecessária a citação pessoal de todos os condôminos das matrículas n.º 11.244, bastando apenas seja realizada a citação daqueles que efetivamente confrontem com o imóvel usucapiendo.

No mais, concedo o prazo de quinze dias para que os requerentes esclareçam a divergência apontada pelo perito às fls.83: "A área construída, indicada no levantamento topográfico, difere dos valores apresentados no habite-se (folha 23), no alvará de construção (folhas 24) e a indicada no cadastro municipal ( Folha 32), sendo necessária a indicação de qual dos valores é o correto.

Ainda com relação a edificação existe uma diferença na indicação da forma (contorno), na planta está diferente da observada na foto aérea, vide figura 6".

Cumprida a diretriz, intime-se o perito para que informe se há necessidade de alteração dos trabalhos técnicos ou se estão em termos.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
21/05/2025 05:44

Remetido ao DJE
16/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:14

Petição Juntada
27/03/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 02:12

Petição Juntada
27/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
26/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:43

Petição Juntada
04/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:37

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 09:13

Petição Juntada
07/10/2024 13:45

Documento Juntado
24/09/2024 07:32

Petição Juntada
19/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 13:41

Edital de Citação Expedido
16/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 12:43

Petição Juntada
16/07/2024 19:08

Petição Juntada
16/07/2024 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 11:44

Petição Juntada
24/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 19:24

Petição Juntada
05/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/04/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:37

Petição Juntada
02/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/02/2024 02:52

Petição Juntada
10/11/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:39

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
03/10/2023 17:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
02/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:32

Petição Juntada
07/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:37

Petição Juntada
26/06/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
22/06/2023 04:10

Petição Juntada
21/06/2023 11:31

Evoluída a Classe
13/04/2023 10:26

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 10:22

Documento Juntado
12/04/2023 16:47

Petição Juntada
26/02/2023 03:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023 11:59

Ato ordinatório
23/02/2023 10:06

Petição Juntada
02/02/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:01

Remetido ao DJE
01/02/2023 11:43

Ofício Juntado
01/02/2023 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023 17:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023 17:10

Ofício Expedido
19/12/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
15/12/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:25

Petição Juntada
30/09/2022 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2022 10:35

Ato ordinatório
29/09/2022 14:39

Petição Juntada
22/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
20/09/2022 13:57

Documento Juntado
20/09/2022 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2022 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2022 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022 09:03

Ofício Expedido
02/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:01

Remetido ao DJE
29/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:15

Conclusos para decisão
12/06/2022 03:10

Petição Juntada
02/05/2022 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 10:47

Petição Juntada
29/04/2022 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2022 17:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2022 13:51

Petição Juntada
11/02/2022 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022 08:47

Petição Juntada
08/12/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 14:37

Remetido ao DJE
07/12/2021 10:12

Petição Juntada
03/12/2021 16:57

Documento Juntado
29/11/2021 05:13

Suspensão do Prazo
25/11/2021 18:51

Petição Juntada
23/11/2021 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2021 14:13

Petição Juntada
19/10/2021 14:39

Petição Juntada
10/08/2021 18:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2021 10:15

Petição Juntada
30/07/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 14:22

Remetido ao DJE
27/07/2021 18:29

Petição Juntada
23/07/2021 09:43

Petição Juntada
21/07/2021 18:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2021 09:19

Petição Juntada
08/06/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 14:25

Remetido ao DJE
07/06/2021 14:25

Remetido ao DJE
07/06/2021 13:17

Ato ordinatório
07/06/2021 13:12

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2021 13:09

Decisão
28/05/2021 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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