25/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:48

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
22/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Yuri Mortati (OAB 436857/SP) Processo 1500993-83.2024.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GERALDO ANTONIO MARINO -

Vistos. 1.

Havendo indícios de autoria e materialidade, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e não sendo hipótese de rejeição prevista no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 105/107, formulada pelo Ministério Público contra, GERALDO ANTONIO MARINO, Brasileiro, Casado, Tratorista, RG 53852439, CPF *05.***.*08-72, pai GERALDO MARINO, mãe NATALINA MARINO, Nascido/Nascida 15/04/1978, de cor Branco, natural de Brotas - SP, com endereço à SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 1, DISTRITO DE NOVA AMÉRICA, CEP 14900-000, Ibitinga - SP. 2.

Nos termos do art. 396 do CPP, CITE(M)-SE o(s) acusado(s), SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva citação (súmula 710 do STF), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (sob pena de preclusão) - art. 401 do CPP, nos termos do art. 396-A, do CPP, bem como alegar todas as outras matérias de defesa. 3.

Deverá o Oficial de Justiça indagar se o(s) acusado(s) têm condições de constituir defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço, indagando-o, em caso negativo, se deseja a imediata nomeação de defensor dativo pela assistência judiciária gratuita, certificando-se.

Caso o(a) acusado(a) solicite a indicação de um defensor dativo ao oficial de justiça, deverá esta serventia proceder à sua indicação no módulo de indicação da DPE/OAB. 4.

Anoto desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. 5.

Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a serventia e proceda à indicação de defensor(es) para patrocinar(em) os interesses do(s) acusado(s).

Com a(s) indicação(ões), abra-lhe(s) vista pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecimento da(s) resposta à acusação (art. 396-A, § 2º do CPP). 6.

Oficie-se ao IIRGD requisitando-se folha de antecedentes.

Extraiam-se folha de antecedentes SIVEC e certidão SAJ/SGC. 7.

Proceda-se, ainda, ao cadastro dos objetos e valores eventualmente apreendidos nos autos no SAJ. 8.

Sobre o veículo apreendido à fl. 49, dê-se Vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:18

Recebida a denúncia
15/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:47

Evoluída a classe de 280 para 283
14/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 12:45:00, 1ª Vara.
10/12/2024 10:07

Juntada de Ofício
10/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/12/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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