28/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio de Oliveira Carvalho (OAB 132463/SP), Samir Capelli Nammur (OAB 194771/SP) Processo 0000778-82.2024.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Plenus Contabilidade e Assessoria Empresarial - Exectdo: QTAL Midia Espacos de Publicidade Ltda - Me -

Vistos.

P. 85/94: a exceção de pré-executividade não deve ser acolhida.

Verifica-se dos autos principais que a ora excipiente, pessoa jurídica, foi regularmente citada no endereço (p. 102) por ela informado à JUCESP e RFB (p. 93/95).

O "AR" foi recebido sem qualquer manifestação em contrário da pessoa que o firmou; a ora excipiente não compareceu à audiência de conciliação, sendo decretada sua revelia (p. 112/113).

Instaurado o presente incidente de cumprimento de sentença, foi a excipiente intimada para pagar o débito e impugnar o bloqueio de valor (p. 68/69) no endereço informado à JUCESP e RFB (p. 17 e 74), sem que as pessoas que receberam os "ARs" novamente manifestassem a impossibilidade de recebê-lo.

Na petição de p. 85/94 a excipiente argui que a citação não foi realizada em seu endereço correto, pois foi entregue em um endereço de coworking, o que, conforme acima fundamentado, não pode ser acolhido.

Dessarte, devem ser reconhecidos regulares os atos de citação e intimação.

Preclusa, manifeste-se a executada em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias sob pena de extinção.

Intime-se.
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/01/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:24

Expedição de Carta.
10/09/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:38

Ato ordinatório
03/04/2024 23:55

Suspensão do Prazo
27/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
18/02/2024 13:59

Expedição de Carta.
06/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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