30/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), David Brunini Malerbo (OAB 469901/SP) Processo 1005819-32.2022.8.26.0291 - Ação de Partilha - Reqte: Willian dos Santos Ferreira Malerbo, Soraya dos Santos Ferreira - Reqda: Adriana Durelli Brunini Malerbo, Alana Cristine Durelli Malerbo, David Brunini Malerbo, Daniele Malerbo -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte, no sentido de encaminhamento de documento confeccionado, pela Unidade Judicial.

Em que pesem os argumentos trazidos pela parte em sua petição, o art. 98, inciso IX, do Código de Processo Civil, não abarca o pedido.

Ademais, o encaminhamento dos ofícios é de interesse da parte, tanto que formulou pedido de expedição nesse sentido.

Outrossim, o encaminhamento da decisão/ofício não precisa ocorrer pela serventia.

Nos dias atuais, a comunicação poderá ser feita via e-mail, whatsapp ou outro meio digital (envio do ofício), pela própria parte interessada.

Por fim, frise-se que a própria jurisprudência do Tribunal de Justiça Bandeirante, entende que o protocolo de ofício constitui dever da parte, conforme decidido em caso análogo.

Confira-se: Ementa: BANCO DE DADOS Exclusão dos cadastros de inadimplentes Beneficiário da assistência judiciária gratuita - Protocolo dos ofícios constitui dever da parte, por meio do seu advogado, não guardando qualquer relação com a concessão do benefício da gratuidade - Inteligência do art. 9º da Lei 1.060/50 Atos do processo que não compreendem o envio pelo cartório dos ofícios aos órgãos de proteção ao crédito Decisão mantida Recurso não provido.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Causa com valor inferior a sessenta vezes o salário mínimo vigente Desnecessidade de realização de prova pericial complexa Recebimento pelo rito sumário mantido Concedida a oportunidade ao agravante para emendar a inicial, adequando o pedido nos termos do art. 276 do CPC, devendo a audiência ser redesignada - Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 0303896-95.2011.8.26.0000, Relator Maia da Rocha, Comarca de Itu, 21ª Câmara de Direito Privado, DJ e DP: 14/04/2012) Assim, o protocolo e/ou envio caberá ao solicitante.

Intime-se.
21/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:47

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:01

Conclusos para julgamento
26/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:22

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 16:48

Expedição de Carta.
05/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
22/02/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:38

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:36

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:34

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:33

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
07/12/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:17

Recebida a Petição Inicial
03/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 07:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 15:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/10/2022 10:35

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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