12/05/2025 17:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:28

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:27

Expedido Certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:05

Prazo
25/03/2025 13:05

Prazo
25/03/2025 12:54

Expedido Certidão
21/03/2025 21:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 17:49

Acórdão registrado
21/03/2025 15:23

Julgado virtualmente
17/03/2025 09:47

Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 14:40

Conclusos para o Relator
13/01/2025 14:15

Expedido Termo
13/01/2025 14:15

Alteração de Orgão Julgador e Relator
07/01/2025 15:28

Petição Intermediária Juntada
07/01/2025 15:28

Petição Intermediária Juntada
07/01/2025 15:28

Petição Intermediária Juntada
07/01/2025 15:28

Petição Intermediária Juntada
03/07/2024 09:35

Informação
12/06/2024 12:18

Prazo
12/06/2024 12:18

Prazo
12/06/2024 12:18

Prazo
12/06/2024 12:18

Prazo
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 16:13

Expedido Certidão
29/05/2024 23:12

Acórdão registrado
29/05/2024 21:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024 21:36

Julgado virtualmente
28/05/2024 18:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2023 09:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2023 09:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/11/2023 09:34

Redistribuição por Sorteio
14/11/2023 09:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 18:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/11/2023 13:29

Processo encaminhado para outra Seção
09/11/2023 13:29

Expedido Termo
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 12:23

Prazo
03/10/2023 12:17

Expedido Certidão
29/09/2023 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/09/2023 11:11

Acórdão registrado
29/09/2023 10:48

Julgado virtualmente
27/09/2023 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2023 00:00

Publicado em
11/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/09/2023 15:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/09/2023 11:42

Distribuição por Sorteio
31/08/2023 00:00

Publicado em
28/08/2023 14:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2023 14:12

Processo Cadastrado
25/08/2023 15:26

Processo encaminhado para outra Seção
25/08/2023 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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