09/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005828-95.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Fernanda Fernandes Paixão -

Vistos.

Fls.511-514: Manifeste-se o Ente Público no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: JOSE RENATO FUSCO (OAB 321439/SP), MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:56

Ato ordinatório
23/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB 254350/SP), Jose Renato Fusco (OAB 321439/SP) Processo 1005828-95.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Fernandes Paixão -

Vistos.

Fl.482.

REITERE-SE o ofício expedido para que a condenação imposta seja cumprida em 30 (trinta) dias úteis, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de imposição de multa pecuniária diária (art. 536, § 1º- CPC).

Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida, em 05 (cinco) dias úteis.

Se o caso, eventual alegação de inadimplemento deverá ser minudentemente demonstrada com base em seu holerite.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício (com cópia da sentença) com as advertências supras.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
15/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:09

Ato ordinatório
23/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:08

Juntada de Mandado
01/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:58

Ato ordinatório
31/01/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:29

Julgada Procedente a Ação
23/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:18

Ato ordinatório
12/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:04

Juntada de Mandado
15/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:33

Não confirmada a citação eletrônica
03/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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