22/05/2025 18:05

Decisão Monocrática - Não Provida
14/03/2025 12:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/03/2025 12:40

Baixa Definitiva
14/03/2025 11:54

Documento Finalizado
14/03/2025 11:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/03/2025 15:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:37

Expedido Certidão
28/02/2025 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 11:56

Despacho
27/02/2025 13:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 12:10

Prazo
26/02/2025 19:18

Juntada de petição
26/02/2025 19:18

Expedido Termo
26/02/2025 18:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 14:41

Expedido Certidão
26/02/2025 14:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 14:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/02/2025 13:27

Juntada de petição
24/02/2025 13:27

Expedido Termo
07/02/2025 08:32

Expedido Certidão
27/01/2025 09:56

Expedido Certidão
27/01/2025 09:55

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:02

Expedido Certidão
17/01/2025 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/01/2025 14:18

Recurso Especial
16/01/2025 12:02

Expedido Termo
12/12/2024 14:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/12/2024 13:05

Recebidos os autos do MP
12/12/2024 09:17

Juntada de petição
12/12/2024 09:17

Expedido Termo
11/12/2024 11:03

Expedido Certidão
11/12/2024 11:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/12/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 09:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/12/2024 09:28

Expedido Certidão
23/11/2024 00:41

Expedido Certidão
06/11/2024 15:18

Expedido Certidão
06/11/2024 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/10/2024 16:23

Prazo
11/10/2024 15:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/10/2024 15:19

Juntada de petição
11/10/2024 15:19

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 12:33

Expedido Certidão
10/10/2024 12:33

Prazo Intimação - 30 Dias
10/10/2024 11:18

Expedido Certidão
08/10/2024 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/10/2024 03:00

Acórdão registrado
08/10/2024 01:09

Julgado virtualmente
03/10/2024 11:49

Processo encaminhado para o Magistrado
02/10/2024 22:52

Documento Finalizado
27/09/2024 19:34

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/09/2024 19:30

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 12:50

Conclusos para o Relator
12/09/2024 12:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/09/2024 11:49

Recebidos os autos do MP
11/09/2024 19:56

Juntada de petição
11/09/2024 19:56

Expedido Termo
11/09/2024 19:56

Expedido Termo
10/09/2024 18:26

Expedido Termo
10/09/2024 18:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/08/2024 12:57

Expedido Certidão
05/08/2024 12:57

Expedido Termo de Intimação
02/08/2024 18:08

Documento Expedido
02/08/2024 17:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 07:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/07/2024 14:41

Processo Cadastrado
29/07/2024 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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