TJSP - 0000613-13.2025.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 18:12
Petição Juntada
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22/05/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 0000613-13.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Alves -
Vistos.
Recebo as petições de fl. 32, 39 e 43/44 em aditamento à inicial.
Anote-se o valor atribuído à causa.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s), com a presente decisão, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, promovendo o apostilamento do direito do exequente à isenção do imposto de renda - pessoa física (IRPF), de forma definitiva, sem necessidade de reavaliações periódicas, no prazo de 15 dias.
Informado o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar os cálculos de liquidação, como requerido às fls. 1/2.
Após, tornem-me os autos conclusos para fixação da verba honorária, porquanto pressupõe a existência de informações acerca do crédito principal, nos moldes dos artigos 85 e 86, ambos do CPC. -
21/05/2025 05:55
Remetido ao DJE
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20/05/2025 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/05/2025 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/05/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 19:47
Petição Juntada
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18/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:59
Certidão de Cartório Expedida
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17/03/2025 08:05
Petição Juntada
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14/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 10:34
Remetido ao DJE
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14/03/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 09:57
Certidão de Cartório Expedida
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13/03/2025 17:00
Emenda à Inicial Juntada
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12/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:40
Remetido ao DJE
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11/03/2025 07:31
Determinada a emenda à inicial
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10/03/2025 08:38
Conclusos para despacho
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08/03/2025 17:05
Conclusos para despacho
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08/03/2025 17:05
Certidão de Cartório Expedida
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06/03/2025 07:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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