21/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
26/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarissa Silva Faria (OAB 204474/MG), Jader Braian Antonio Tomaz dos Santos (OAB 466692/SP) Processo 1039989-72.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helena Marcia Ferreira Braga - Exectda: Marcia Paixão Nunes dos Santos -

Vistos.

Verifico que a executada impugna bloqueio incidente em contas de sua titularidade, invocando o inciso IV do art.833 do Código de Processo Civil.

Razão, porém, não lhe assiste, vez que não juntou os documentos comprobatórios de que os valores bloqueados são provenientes de verba assistencial e estariam acobertado pela impenhorabilidade, ônus que incumbia à executada.

Os documentos juntados pela parte a fls. 112/113 pertencem à conta diversa e não se prestam a tal fim.

Ante o exposto, ausente prova inequívoca da impenhorabilidade, rejeito a impugnação ofertada, ficando convertido o bloqueio em penhora.

Decorrido prazo para recurso, após juntada do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá, ainda, dizer em termos de prosseguimento.

Intime-se.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 23:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:00

Bloqueio/penhora on line
27/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 22:29

Conclusos para decisão
06/08/2024 22:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
18/06/2024 18:53

Apensado ao processo
21/05/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
20/03/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 19:33

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:20

Conclusos para despacho
28/01/2024 05:42

Suspensão do Prazo
25/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:26

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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