16/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Anésio D´andrea Garcia (OAB 164232/SP), Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB 188045/SP) Processo 0009387-05.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Anésio D´andrea Garcia, Marcos Anésio D´andrea Garcia - Exectdo: Marco Antonio Capasso -

Vistos. 1.

Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2.

Intime-se o polo executado, via Diário da Justiça Eletrônico-DJE para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 3.

A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia, deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. 4.

Quantos às custas, dispensado, por ora, do adiantamento e comprovação do recolhimento, conforme LEI Nº 15.109 DE 13 DE MARÇO DE 2025, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.

Providencie-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 01:49

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/05/2025 17:18

Mudança de Magistrado
12/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002212-15.2025.8.26.0482

Rosemeire Deltrejo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno dos Santos Sobral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0003423-73.2025.8.26.0007

Carolina Cardoso da Costa do Nascimento

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Paulo Sergio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1021449-33.2025.8.26.0224

Fabio Ramos Tashima

Avep - Associacao de Veiculos Pesados De...

Advogado: Alexandro de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0021790-43.2024.8.26.0602

Miriane Aparecida Pedroso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernanda Alves Romero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2016 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1014538-45.2023.8.26.0007

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Reinaldo Santos de Sousa

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 16:11

Exibir Processo