28/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:54

Suspensão do Prazo
18/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Walter Antonio de Oliveira (OAB 312164/SP) Processo 1008150-76.2025.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Patrick Inisio Araujo de Almeida - Embargdo: BANCO FIBRA S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de terceiro opostos por PATRICK INISIO ARAUJO DE ALMEIDA contra restrição judicial RENAJUD lançada pelo BANCO FIBRA S/A sobre o veículo VW/PARATI GL, vermelha, ano 1987/1987, placas BGN8C87, Renavam *03.***.*73-10, Chassi: 9BWZZZ30ZHT087452, no âmbito da execução de título extrajudicial (processo nº 1086509-68.2024.8.26.0100).

O embargante alega ter adquirido o veículo em 27/11/2024, conforme documento de transferência juntado às fls. 06, afirmando que somente tomou conhecimento da restrição judicial ao realizar consulta no site do DETRAN/SP.

Sustenta que o banco embargado, em 06/12/2024, solicitou pesquisa RENAJUD para localizar bens do executado, quando o veículo já havia sido vendido.

Em atendimento ao despacho de fls. 32, o embargante apresentou comprovante da tabela FIPE (fls. 34), mostrando que o valor de mercado do veículo é de R$ 4.997,00, retificando o valor da causa.

Decido.

Rejeito os embargos, pois a inicial estava indevidamente instruída e a determinação da apresentação do tabela FIPE era medida necessária.

Recebo a petição inicial, tendo em vista que o embargante atendeu à determinação judicial de emenda, apresentando comprovante da tabela FIPE e retificando o valor da causa para R$ 4.997,00, conforme documento de fls. 34.

Em que pese o recebimento da inicial, INDEFIRO o pedido liminar de suspensão da restrição judicial sobre o veículo, uma vez que a documentação apresentada não traz elementos suficientes para comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado.

Ademais, verifica-se que há discrepância entre o valor declarado na transferência do veículo (R$ 10.000,00) e o valor na tabela FIPE (R$ 4.997,00), circunstância que demanda melhor análise no decorrer da instrução processual.

Assim, por cautela, mantenho a restrição judicial sobre o veículo objeto dos embargos até a apreciação do mérito, após o contraditório.

Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado Marcos de Rezende Andrade Junior, OAB/SP 188.846 (conforme solicitado pelo embargante), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:38

Apensado ao processo
06/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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