22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís de Castro Franco Nardy (OAB 372988/SP), Valdemar Augusto Zanicheli de Souza (OAB 421785/SP), lais de castro franco nardy (OAB 189247/MG) Processo 1002727-91.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar Augusto Zanicheli de Souza, Valdemar Augusto Zanicheli de Souza - Reqdo: Maria Claudete de Godoy - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Valdemar Augusto Zanicheli de Souza em face Maria Claudete de Godoy, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento ao autor do importe de R$ 3.385,40, a título de danos materiais.

Tal valor deve ser atualizado monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 21/06/2024 (data do desembolso - fls. 39).

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (30/08/2024), incidirá, sobre o valor devido, tão somente a Selic.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Tal condenação, contudo, deverá ser suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em conta a justiça gratuita concedida às fls. 15/150.

Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.

I.
19/10/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 06:15

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 15:17

Expedição de Carta.
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/07/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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