TJSP - 0109071-54.2018.8.26.0050

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES ALVES DOS SANTOS

CPF *87.***.*13-17

JOAO VITOR DE LIMA MENEZES

CPF *99.***.*82-32

Advogados

JOSE LUIZ MOLARI

OAB: 293423/SP

CPF *74.***.*62-39

Terceiro

Partes

LETICIA PEREIRA LIMA

CPF *25.***.*73-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 16:33

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/06/2025 11:19

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 06/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz Molari (OAB 293423/SP) Processo 0109071-54.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MOISES ALVES DOS SANTOS - Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovantes de fls. 176 e 177, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MOISES ALVES DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações.

    Intime-se a vítima para que informe seus dados bancários, a fim de viabilizar o recebimento da reparação dos danos.

    Em relação ao corréu João Vítor de Lima Menezes, efetue-se pesquisa a cada 12 meses junto ao SIVEC, INFOJUD (Receita Federal) e SIEL (Justiça Eleitoral) a fim de localizá-lo (Art. 402 N.S.C.G.J.).

    P.R.I.C.

  • 15/05/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:44

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/05/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:31

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 16:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 15:02

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 06/12/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 12:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 12:45:00, 10ª Vara Criminal.

  • 15/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 16:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/08/2023 18:24

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:27

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/05/2023 11:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/05/2023 11:23

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 02/05/2023 11:23

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 25/04/2023 14:05

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 19/04/2023 14:42

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 16:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 10/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 03/04/2023 12:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/04/2023 12:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/10/2022 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 11:43

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/09/2022 13:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/09/2022 13:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/03/2022 12:20

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 14/03/2022 11:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/03/2022 11:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/09/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2021 15:30

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 31/08/2021 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/08/2021 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/10/2020 13:42

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 16/09/2020 14:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/09/2020 14:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/02/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 16:25

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 21/10/2019 16:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/10/2019 16:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/07/2019 06:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2019 14:14

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 21/05/2019 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/05/2019 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/01/2019 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/01/2019 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 18:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 10:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/12/2018 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2018 13:03

    Processo Materializado

  • 10/12/2018 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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