08/05/2025 17:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 17:13

Baixa Definitiva
08/05/2025 17:10

Expedido Certidão
15/04/2025 13:14

Prazo
15/04/2025 08:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:04

Expedido Certidão
04/04/2025 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 12:26

Expedido Certidão
02/04/2025 21:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 19:18

Acórdão registrado
02/04/2025 18:33

Julgado virtualmente
27/03/2025 23:33

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 15:36

Conclusos para o Relator
27/02/2025 15:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/12/2024 18:09

Prazo
18/12/2024 16:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/12/2024 15:26

Expedido Certidão
25/11/2024 00:00

Publicado em
23/11/2024 09:10

Juntada de petição
23/11/2024 09:10

Expedido Termo
22/11/2024 11:48

Expedido Certidão
22/11/2024 11:48

Prazo Intimação - 30 Dias
22/11/2024 11:47

Expedido Certidão
21/11/2024 13:58

Vista
20/11/2024 11:15

Juntada de petição
20/11/2024 11:15

Expedido Termo
13/11/2024 12:00

Prazo - Diligência
14/10/2024 13:22

Petição Intermediária Juntada
04/09/2024 12:59

Expedido Termo
02/09/2024 01:24

Expedido Certidão
26/08/2024 14:13

Petição Intermediária Juntada
23/08/2024 16:52

Expedido Carta Postal
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 11:36

Expedido Certidão
22/08/2024 11:35

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2024 11:34

Expedido Certidão
21/08/2024 11:36

Vista
05/08/2024 01:56

Expedido Certidão
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 11:40

Expedido Certidão
25/07/2024 11:40

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2024 11:13

Expedido Certidão
24/07/2024 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/07/2024 23:00

Acórdão registrado
23/07/2024 21:20

Julgado virtualmente
16/07/2024 21:59

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2024 14:35

Conclusos para o Relator
01/07/2024 14:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/06/2024 00:41

Expedido Certidão
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 10:26

Expedido Certidão
05/06/2024 10:26

Prazo Intimação - 10 Dias
05/06/2024 10:13

Expedido Certidão
04/06/2024 09:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/06/2024 22:04

Despacho
15/05/2024 17:47

Juntada de petição
15/05/2024 17:47

Expedido Termo
07/05/2024 11:25

Conclusos para o Relator
07/05/2024 11:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/04/2024 01:58

Expedido Certidão
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 12:02

Expedido Certidão
05/04/2024 10:43

Prazo
05/04/2024 10:35

Prazo Intimação - 10 Dias
05/04/2024 09:33

Expedido Certidão
03/04/2024 22:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/04/2024 21:03

Despacho
02/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 12:40

Juntada de petição
01/04/2024 12:40

Expedido Termo
27/03/2024 12:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 11:25

Distribuição por Sorteio
27/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 14:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/03/2024 13:37

Processo Cadastrado
15/03/2024 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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