16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Monteiro de Santana (OAB 336066/SP) Processo 1037722-93.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Marcelo Ricardo Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
15/05/2025 01:47

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
02/03/2025 22:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/03/2025 22:30

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/03/2025 22:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/02/2025 14:56

Conclusos para Sentença
27/02/2025 10:53

Petição Juntada
26/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 19:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:00

Petição Juntada
28/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 19:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:50

Petição Juntada
11/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetido ao DJE
07/11/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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