16/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalya Karoline Ribeiro (OAB 455713/SP) Processo 1016359-81.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriane Pereira - A decisão de fls. 38 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu.

Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo.

Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel.

ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007).

Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
15/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:16

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/02/2025 23:15

Petição Juntada
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:41

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:40

Remetido ao DJE
30/01/2025 09:02

Concedida a Dilação de Prazo
29/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:35

Emenda à Inicial Juntada
16/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:42

Remetido ao DJE
14/11/2024 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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