03/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB 60742/SP) Processo 1003518-41.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Oliveira Pires - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, assim decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Jacareí, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
03/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
17/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:34

Expedição de Mandado.
27/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2024 17:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 18:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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