31/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:27

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB 180867/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Wanessa Aparecida Rocha Ferreira (OAB 250315/SP), Valdemar Assis (OAB 314735/SP) Processo 1014652-70.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Paulo Khatcherian, Erika Provenciano Khatcherian - Reqdo: José Ricardo Ribeiro da Rocha, Rodolpho Ferreira Pacheco Neto, Carlos Fernando da SIlva -

Vistos. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização envolvendo passagem de tubulação de esgoto entre imóveis vizinhos. 2) Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva.

São legitimados passivos os atuais e antigos possuidores/proprietários dos imóveis números 87, 89 e 93 da Rua Alice Blanche, porquanto: a) São os atuais responsáveis pela manutenção da tubulação de esgoto; b) Confirmam verbalmente a existência da instalação desde construções antigas; c) Não há registro formal de servidão na matrícula do imóvel; d) A responsabilidade alcança tanto o atual proprietário e anterior e os possuidores diretos que se beneficiam da instalação.

Verifico que as partes estão regularmente representadas por advogados constituídos nos autos, preenchendo os requisitos processuais. 3) Não havendo outras questões processuais pendentes, DECLARO O FEITO SANEADO. 4) NOMEIO como PERITO JUDICIAL o Engenheiro Civil HAREMBERG DA SILVEIRA SILVA, inscrito no CREA sob nº 5071372867, com endereço de e-mail: [email protected].

INTIME-SE o perito nomeado, via e-mail, para: a) Manifestar aceite da nomeação b) Apresentar proposta de honorários periciais. 5) QUESITOS DO JUÍZO: 1.

Da Instalação da Tubulação: a) Qual a data da instalação original da caixa e tubulação de esgoto? b) Havia autorização expressa do proprietário anterior para a instalação? c) A instalação atual atende integralmente às normas técnicas da ABNT (NBR 8160)? 2.

Da Viabilidade Técnica: a) É tecnicamente possível desviar a tubulação para dentro do próprio terreno dos réus? b) Qual o custo estimado para realização deste desvio? c) Existe viabilidade de instalação de sistema de bombeamento conforme sugerido na inicial? 3.

Dos Impactos: a) Qual o percentual de desvalorização do imóvel dos autores pela presente servidão? b) A instalação atual compromete o uso futuro do imóvel? c) Existem riscos ambientais na configuração atual? 6) As partes deverão, no prazo de 15 dias: - Indicar assistentes técnicos - Apresentar quesitos complementares 7) Após a apresentação da proposta de honorários, as partes deverão depositar 50% do valor, em conta judicial. 8) Fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo.

Int.
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:29

Ato ordinatório
11/02/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
08/08/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:38

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
09/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.
15/01/2024 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.
09/11/2023 02:09

Suspensão do Prazo
11/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
27/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:16

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 10:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 18:32

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2022 15:20

Conclusos para decisão
02/05/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:50

Decisão
04/04/2022 15:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.
09/02/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 01:43

Decisão
03/01/2022 14:38

Conclusos para decisão
05/11/2021 20:43

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 18:49

Decisão
07/10/2021 20:27

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 19:32

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 18:28

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 18:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 19:31

Expedição de Carta.
11/08/2021 19:30

Expedição de Carta.
11/08/2021 19:29

Expedição de Carta.
11/08/2021 15:24

Decisão
11/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 11:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/05/2021 11:13

Conclusos para decisão
26/05/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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