22/07/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 06:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erica Irene de Sousa (OAB 335623/SP), Vitor Augusto Fratta (OAB 412458/SP), Eduardo Rodrigues Gomes de Mendonça (OAB 493799/SP) Processo 1010435-76.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Aparecida Belli, Bruno Basilio da Silva Siqueira - Reqdo: Bruno Basilio da Silva Siqueira -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 163/169, por serem tempestivos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na sentença embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados quanto ao afastamento do pedido de indenização por dano moral.

Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do NCPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação.

Eventuais fundamentos que não tenham sido analisados, não o foram porque não infirmariam a conclusão a que se chegou.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à parte da decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os Embargos Declaratórios.

Intime-se.
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:31

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
16/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 18:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:01

Juntada de Mandado
03/04/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 12:36

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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