06/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Detilio (OAB 242820/SP), Bruno Santos Conrado (OAB 374394/SP) Processo 0000222-89.2013.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Apolinário -

Vistos.

I) Apresentado o recurso de apelação pela exequente, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

II) Estando a parte executada citada, intime-a para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Se estiver representada por advogado, fica, desde já, intimada, pela imprensa, para o mesmo fim.

Caso a parte não tenha sido citada, desnecessáriasua intimação.

III) Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, independentemente de juízo de admissibilidade, a teor do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal da Justiça Seção de Direito Público, com as homenagens deste juízo, certificando-se nos autos se as contrarrazões não forem apresentadas.

IV) Intime-se.
15/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 22:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:50

Declarada Decadência ou Prescrição
28/06/2024 22:22

Conclusos para julgamento
28/05/2024 19:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:38

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
03/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:54

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2023 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 14:14

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2019 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/05/2019 14:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/09/2018 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2018 13:23

Expedição de Mandado.
18/02/2015 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/02/2015 12:41

Transferência de Processo - Saída
18/02/2015 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/02/2014 16:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/01/2014 17:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/12/2013 17:13

Ato ordinatório
21/11/2013 17:00

Autos no Prazo
19/11/2013 15:22

Proferido Despacho
19/11/2013 15:16

Expedição de Carta.
14/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/01/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2015

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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