15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto Loureiro (OAB 247558/SP), Maria Lima Maciel (OAB 71441/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 0118131-19.2009.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Reqda: Maria dos Anjos Elias dos Santos, Marcio Elias dos Santos, Jose Monteiro da Silva, Marilena da Conceição Moura - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a reintegração definitiva da parte autora na posse da área serviente constante da matrícula nº 44.077 do 15º CRI de São Paulo/SP, determinando aos réus que se abstenham de realizar qualquer ato de turbação ou esbulho na referida área, bem como o desfazimento de todas as construções ali existentes, no prazo de 60 dias, sob pena de reintegração forçada.

Por fim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida aos corréus Márcio, Maria, José Monteiro e Marilena.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.

P.R.I.
16/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.
20/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:45

Expedição de Ofício.
15/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 07:04

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
11/08/2023 08:59

Expedição de Ofício.
11/08/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:13

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.
23/02/2023 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:09

Expedição de Ofício.
09/02/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 18:37

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/06/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 18:14

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:38

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 18:08

Recebidos os autos
25/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2021 18:04

Recebidos os autos
07/10/2021 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2021 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2021.
23/08/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 14:19

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:18

Expedição de Carta.
19/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:17

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2021.
17/08/2021 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 13:24

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2021 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 16:51

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 15:19

Recebidos os autos
21/09/2020 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2020 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2020 15:39

Conclusos para decisão
28/11/2019 14:13

Recebidos os autos
22/11/2019 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2019 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2019 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2019 14:54

Conclusos para decisão
06/05/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 17:27

Recebidos os autos
17/04/2019 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/04/2019 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2019 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2019 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2019 09:47

Conclusos para decisão
14/03/2019 15:08

Recebidos os autos
19/02/2019 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2018 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2018 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2018 18:52

Conclusos para decisão
10/04/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2018 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 13:18

Recebidos os autos
07/11/2017 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/11/2017 15:13

Recebidos os autos
17/10/2017 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2017 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2017 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2017 16:29

Conclusos para decisão
02/05/2017 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2017 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2017 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2017 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2017 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2017 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2017 18:42

Conclusos para decisão
13/02/2017 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2017 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2017 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2017 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2016 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2016 16:40

Conclusos para decisão
28/11/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 18:12

Recebidos os autos
01/11/2016 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/11/2016 16:18

Recebidos os autos
07/10/2016 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2016 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2016 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2016 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2016 10:44

Conclusos para decisão
21/07/2016 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2016 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2016 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2016 12:16

Recebidos os autos
03/05/2016 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2016 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2016 11:07

Conclusos para decisão
28/03/2016 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 14:57

Expedição de Certidão.
28/03/2016 14:54

Recebidos os autos
30/11/2015 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/10/2015 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2015 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2015 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2015 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2015 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2015 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2015 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2015 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2015 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2015 15:23

Conclusos para despacho
22/04/2015 11:23

Recebidos os autos
18/03/2015 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2014 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2014 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2014 16:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 15:44

Recebidos os autos
23/09/2014 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/09/2014 16:07

Recebidos os autos
25/08/2014 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2014 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2014 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2014 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2014 16:42

Conclusos para despacho
21/07/2014 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2014 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2014 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2014 14:08

Recebidos os autos
11/06/2014 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2014 15:32

Recebidos os autos
28/05/2014 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2014 15:59

Conclusos para despacho
22/04/2014 15:39

Recebidos os autos
14/04/2014 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2014 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2014 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2014 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2014 14:54

Conclusos para despacho
27/03/2014 16:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2013 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2013 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
13/03/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2013 02:40:00, 3ª Vara Cível.
14/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2013 00:00

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/02/2013 02:40:00, 3ª Vara Cível.
11/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2013 00:00

Expedição de Certidão.
01/11/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2011 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2011 00:00

Expedição de Certidão.
11/07/2011 00:00

Juntada de Mandado
07/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2011 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2011 00:00

Expedição de Mandado.
09/06/2011 00:00

Expedição de Mandado.
04/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2011 00:00

Expedição de Mandado.
14/02/2011 00:00

Expedição de Mandado.
11/02/2011 00:00

Expedição de Certidão.
13/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
04/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2009 00:00

Juntada de Mandado
27/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2009 00:00

Expedição de Mandado.
21/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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