30/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:09

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:47

Protocolo Juntado
05/06/2025 10:11

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502219-68.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CESAR LUIS DOS SANTOS - A MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dra.

Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CESAR LUIS DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG *00.***.*67-55, CPF *20.***.*54-47, pai RAIMUNDO LUÍS DOS SANTOS, mãe MARIA VICENTE HONORATO, Nascido/Nascida 03/05/1993, de cor Pardo, natural de Missao Velha - CE, com endereço à Rua Antonio Gabriel Diniz, 71, Centro, CEP 37240-000, Luminarias - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 "único", III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502219-68.2024.8.26.0066, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial, que no dia 08 de Outubro de 2024, por volta das 20h30m, no Terminal Municipal Rodoviário, situado na Rua: 32, nº: 355, bairro: Baroni, na cidade Barretos-SP, o Denunciado, deteriorou coisa alheia, consistentes em duas torneiras do banheiro masculino do interior da rodoviária municipal, de propriedade do Município de Barretos, conforme fls. 16/17.

Ocorreu que, no dia dos fatos o vigilante Anderson acionou à polícia para informar que o denunciado havia quebrado/danificado duas torneiras do terminal municipal rodoviário pertencentes ao banheiro masculino.

Na ocasião, o vigilante notou que CESAR apresentava alteração em seu comportamento, demonstrando estar sob efeito de drogas e bebidas alcoólicas. (fls. 3) O denunciado causou um prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), conforme fls. 56.

Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência CESAR LUIS DOS SANTOS, por infração ao artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código penal, requerendo que, recebida esta, seja o denunciado devidamente citado e notificado para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais atos processuais de acordo com o rito previsto nos artigos 396/404 do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e, em seguida, interrogando-se o denunciado, até final condenação, bem como para que seja ele condenado a indenizar, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

ROL: - Representante da vítima: A.

S.

L. - fls. 3; - P.

R.

E.

J. - fls. 2; - F.

W. do C.

P. - fls. 4.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 14 de maio de 2025.
15/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:20

Juntada de Ofício
12/05/2025 13:19

Juntada de Ofício
09/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:44

Protocolo Juntado
17/03/2025 14:40

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
27/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:00

Evoluída a classe de 280 para 10943
22/01/2025 15:35

Recebida a denúncia
22/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 19:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:52

Expedição de Alvará.
09/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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