16/06/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Queiroz Santos (OAB 340302/SP) Processo 1012104-39.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Nogueira Ramos Ferreira -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int.
15/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 21:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:49

Juntada de Ofício
31/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:14

Recebido o recurso
10/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:07

Julgada improcedente a ação
10/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
16/11/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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