30/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Garcia de Lima (OAB 128031/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 1001295-48.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Pedro Bom, Fabiana Duarte de Lima - Reqdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, Waw Brasil Negócios Imobiliários S.a, Wam Fidelidade - Club Cia Viagens e Vantagens Ltda. -

Vistos.

Considerando que o(a) réu(ré) alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo do feito, faculto ao(à) autor(a) a alteração da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para substitui-lo(a) ou incluir o sujeito passivo indicado, nos termos do artigo 338, parágrafo único, c.c. 339, § 2º, ambos do CPC.

No mesmo prazo, deve se manifestar em réplica.

Sem prejuízo, em prol da celeridade processual, determino que as partes especifiquem, no prazo supra, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise dos pontos controvertidos.

Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada.

Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de provas.

Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o.

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória.

Findo o prazo supra, voltem-me conclusos.

Int.
21/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
21/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
21/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
21/03/2025 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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