28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:11

Expedição de Carta.
04/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Figueiredo Vieira da Silva (OAB 233669/SP) Processo 1015144-23.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Paula Moreira -

Vistos.

A parte autora recolheu as custas iniciais (taxa judiciária) e a taxa de citação, o que enseja o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

A petição retro não pode ser recebida como desistência por não terem sido recolhidas as custas iniciais.

Diante disso, determino o cancelamento da distribuição.

Nos termos do art. 2º, XIV da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 c/c o disposto no art. 3º do Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DOe em 06/05/2024), condeno a parte autora no pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 5 UFESP's.

Artigo 2° -A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. (...) XIV -as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (NR) - Inciso XIV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023.

Artigo 3º - Fica acrescido o artigo 8º-A ao Provimento CSM nº 2.684/2023, com a seguinte redação: Artigo 8-A - Os valores correspondentes às despesas elencadas nos incisos XIII e XIV do art. 2º, da Lei nº 11.608/2003 são fixados conforme Anexo V.

Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se pessoalmente a parte autora para que pague a taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Intimem-se.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:00

Determinado o cancelamento da distribuição
13/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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