30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB 317200/SP) Processo 0020634-17.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josana Carolina Farias - Exectda: CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Fls. 90/95: Acolho a impugnação oposta pela parte executada ao cumprimento de sentença.

Conforme expressamente determinado na sentença em execução, o valor do débito deve se submeter a prévia liquidação, com observância do disposto pelo art. 509, I, e 510 do Código de Processo Civil.

A iliquidez do título também foi ressaltada no v. acórdão que negou provimento aos recursos interpostos contra a sentença, consignando que "na hipótese, a condenação e o proveito econômico não são mensuráveis".

Nesse contexto, descabida a pretensão da parte exequente à imediata instauração da fase de cumprimento de sentença, na forma veiculada nestes autos, devendo se proceder inicialmente à liquidação do julgado para aferição da existência e extensão do débito decorrente da revisão contratual determinada.

Nestes termos, em prosseguimento, faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação ou complementação de seus pareceres, cálculos ou documentos elucidativos.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da necessidade de nomeação de perito.

Intime-se.
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/10/2024 22:00

Suspensão do Prazo
24/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 23:01

Suspensão do Prazo
02/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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