TJSP - 1001442-38.2025.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001442-38.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Menezes de Queiroz - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -
Vistos.
Ciência às partes da baixa dos autos do tribunal.
Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação.
Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica determino à ré-reconvinte a juntada dos seguintes documentos: a.
Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS).
Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b.
Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c.
Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d.
Certidão de propriedade de imóveis; e.
Extrato bancário de conta corrente referente aos últimos noventa dias; f.
Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias.
Prazo para a providência: 15 (quinze) dias.
Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas e despesas iniciais, bem como recolha as devidas custas processuais, sob pena de não ser conhecida e apreciada essa parte da contestação.
Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) -
12/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/07/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/05/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ramos Abrahão (OAB 503868/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1001442-38.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Menezes de Queiroz - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.
Cite-se o réu para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (art. 331, §1º, do CPC).
Após, encaminhem-se ao e.
TJSP com as nossas homenagens. -
14/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/05/2025 04:19
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 13:21
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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10/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
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13/03/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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