18/06/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes
22/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), José Felipe Alpes Buzeto (OAB 381610/SP), Lucas Fini (OAB 422170/SP) Processo 1000052-68.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jhonatan dos Santos Felipe - Reqda: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial, tornando definitiva a tutela de p. 45/47, para: a) condenar a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor e transferência de titularidade da unidade consumidora, obrigação já cumprida; e b) condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a contar da citação, nos termos da fundamentação.

Em razão da sucumbência em maior parte (Súmula 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
21/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:44

Ato ordinatório
05/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
15/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:48

Expedição de Carta.
14/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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