22/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:24

Desapensado do processo
20/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:27

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP), Bruno Henrique Fiorentino Ferrari (OAB 440309/SP), Gabriel Barbosa E Souza (OAB 441909/SP) Processo 1016030-11.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Silva Jeronimo do Nascimento - Reqdo: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda -

Vistos.

De início uma observação no sentido de que o item 5 do despacho de fls. 275 consignou, expressamente, que "deverão as partes observar o disposto no artigo 455 e respectivos parágrafos e incisos, do Código de Processo Civil, relativamente às testemunhas que vieram de arrolar", de forma que cabia "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (CPC, artigo 455 - sublinhei).

Ressalte-se, ademais, que as testemunhas arroladas, incontroversamente, "são funcionárias da Instituição de Ensino" requerida (fls. 270) e há, nos próprios autos, a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (também às fls. 270).

Bastaria, portanto, que o autor as intimasse mediante missiva ao local de trabalho das testemunhas arroladas (endereço da própria requerida) ou até mesmo nos "e-mails" indicados.

Por outro lado, a "pessoa responsável pela assinatura do contrato apresentado pela parte Requerida" (fls. 285) não pode ser testemunha, vez que, quem assina contratos em nome da pessoa jurídica é seu representante e, como tal, não pode ser testemunha (CPC, art. 447, §2º, III).

De qualquer forma, malgrado não tenha o autor comprovado a intimação formal das testemunhas, o convite eletrônico para ingresso na audiência também lhes será encaminhado, no endereço eletrônico indicado às fls. 270, devendo a Serventia, se possível, tentar, excepcionalmente, contato via telefônica.

Sendo assim, mantenho a audiência designada.

Int.

Dilig.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:48

Suspensão do Prazo
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:44

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:07

Conclusos para despacho
14/12/2022 20:05

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 13:59

Expedição de Mandado.
29/09/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:14

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
20/09/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:36

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:38

Expedição de Carta.
13/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:41

Recebida a Petição Inicial
12/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:44

Conclusos para despacho
11/07/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:36

Apensado ao processo
11/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2022 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2022 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 15:04

Determinação de Redistribuição por Prevenção
30/06/2022 14:53

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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