22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP), Matheus da Silva Druzian (OAB 291135/SP), Igor Vicente de Azevedo (OAB 298658/SP), Danilo Pierote Silva (OAB 312828/SP), Rafael Salviano Silveira (OAB 348936/SP) Processo 1019482-49.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B.

P.

G. do R. - Reqdo: U. de M.

C. de T.

M. - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por BENJAMIM PUSSI GOMES DO REMÉDIO contra UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED MARÍLIA para CONDENAR a ré a fornecer ao autor, no prazo de 5 dias, o medicamento USA HEMP 1500 MG FULL SPECTRUM, 30ml, 2 frascos ao mês, 24 frascos ao ano), enquanto o autor necessitar, sem cobrança de coparticipação, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 30 dias.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida (fls. 82/84), adequando aos termos desta sentença.

Sucumbentes parciais, condeno as partes ao recolhimento de custas e despesas processuais na proporção de 50% a autora e 50% a ré.

Fixo os honorários do Patrono da autora e da ré em 12% sobre o valor da causa, ambos com fundamento nos artigos 85 § 2º do Código de Processo Civil.

Consigno, contudo, que deverá ser observada a condição do autor de beneficiário da justiça gratuita (fls. 82), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
26/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 18:04

Expedição de Carta.
26/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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