12/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 10:58

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:36

Guia Eletrônica Rejeitada
05/06/2025 04:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:29

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/05/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:07

Juntada de Mandado
22/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Fabiola Pacelli Ferreira (OAB 317050/SP) Processo 1502122-86.2024.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Certifique-se o transito em julgado para o Ministério Público.

Recebo o recurso defensivo e suas razões de fls. 414/320.

Processe-se.

Abra-se vista ao Ministério Público para que oferte suas contrarrazões recursais no prazo de 08 dias.

Providencie a serventia o necessário para a importação das mídias, nos termos do item 6 do CC nº 1350/2020, ou regularização da certidão de remessa dos autos ao Segundo Gráu, com o endereço do link das mídias no Onedrive, nos termos do CC. 277/2020.

Proceda a zelosa serventia o correto preenchimento do histórico de partes.

Expeça-se carta de guia provisória, encaminhando a V.E.C onde o sentenciado ADRIANO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS encontra-se recolhido.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio PGE/OAB., nomeação às fls. 64.

Int..
21/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:19

Recebido o recurso
20/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:01

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:51

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 20:47

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:45

Expedição de Ofício.
17/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:18

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:06

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
29/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:08

Juntada de Mandado
08/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:34

Juntada de Alvará
16/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:38

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:36

Evoluída a classe de 279 para 300
13/12/2024 16:36

Evoluída a classe de 279 para 300
13/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:26

Juntada de Alvará
13/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:47

Recebida a denúncia
13/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:20

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/12/2024 13:31

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 01:30:00, 1ª Vara.
06/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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