15/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
20/06/2025 19:01

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 0000252-50.2025.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soraia de Oliveira Marquezin Guimarães - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda -

Vistos.

A gratuidade judiciária concedida à parte autora nos autos principais se estende a este incidente, ficando dispensada do recolhimento das custas de distribuição nos termos das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, vigente a partir de 03/01/2024.

Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Observada a gratuidade da justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à zelosa serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:42

Recebida a Emenda à Inicial
15/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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