29/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:22

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alison Coltro Felipe (OAB 471647/SP) Processo 1030658-71.2024.8.26.0576 - Usucapião - Reqte: Pedro Eduardo Milla, Silvia Lemes Milla - Recebo os autos no estado em que se encontram e reputo válidos os atos até então praticados.

Proceda a serventia ao cadastro da União, da FESP, do Município como terceiros interessados no processo, bem como dos confrontantes indicados.

Anote-se.

Tarje-se a atuação do Ministério Público.

Proceda a parte autora a juntada Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), com as indicações da metragem do imóvel e dos confrontantes, do nome e endereço dos confrontantes e qual imóvel cada um deles é proprietário ou possuidor, bem como sua posição em relação ao imóvel usucapiendo (se faz divisa com os fundos, frente, lado esquerdo ou direito).

Comprove ainda a juntada de comprovantes de pagamento de impostos e taxas (IPTU, água, luz etc.).

Após, cumpra-se o disposto abaixo: A) Certifique-se a serventia, eventual distribuição de ação possessória, nos últimos vinte (20) anos, contra os autores, referente à área usucapienda.

B) Intimem-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem eventual interesse na causa, via Portal eletrônico, a União e o Município e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

C) Citem-se, pessoalmente, com o prazo de quinze (15) dias a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes certos, bem como seus cônjuges, se casados forem, observado que, se o caso, o Oficial de Justiça certificará, circunstancialmente, eventual confrontante não mencionado pela parte autora.

D) Ao Cartório de Registro de imóveis para que apresente certidão de matrícula do imóvel, indique os confrontantes do imóvel usucapiendo e manifestação se cumpridos requisitos essenciais e apresentados documentos fundamentais à caracterização do imóvel para que possibilite eventual e futuro registro, em cumprimento ao disposto na Lei 6015/73, no art. 225 e seus parágrafos.

Eventual indicação de novos confrontantes pelo CRI, providencie a serventia as citações, expedindo-se mandados.

Cumpridas as determinações acima dê-se vista ao Promotor de Justiça.

Com a manifestação do Ministério Público, venham os autos conclusos para análise do manifestado pelo Ministério Público, contestantes, Fazenda Pública da União, Estado e Município.

Vencida a fase de eventuais requerimentos e, atendidos estes, prosseguir-se-á a expedição de edital de citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, no prazo de 15 dias a respostas, com as advertências legais - edital com o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de novo despacho.

Não deve ser nomeado Curador Especial aos revéis incertos ou indeterminados.

Aos revéis certos, citados por edital, ensejar-se-á a nomeação de Curador Especial.

Assim observado, oficie-se à OAB oportunamente.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO dos alienantes, confrontantes e demais terceiros interessados, constantes da folha de rosto que fica fazendo parte integrante deste mandado.

Após, tornem conclusos para eventual designação de audiência de debates, instrução e julgamento, caso necessário.
21/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:51

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2025 21:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:59

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:13

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:25

Decisão Determinação
05/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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