25/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isac Romão Borges Neto (OAB 493166/SP) Processo 1005125-68.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Santos de Alcântara - Fls. 66 e ss.

Recebo como emenda à inicial e, face à documentação apresentada, defiro o benefício da gratuidade ao autor.

Anote-se.

Ademais, melhor compulsando os autos, verifico que, além da rescisão do contrato de consórcio, o demandante almeja, também, a devolução dobrada dos valores por ele pagos e uma indenização pelos danos morais sofridos.

Assim, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor dado à causa, nos termos do que prevê o artigo 292, incisos II e VI, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida: VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;" Nesse sentido, aliás: "Agravo de Instrumento.

Consórcio.

Rescisão cumulada com devolução do sinal pago.

Valor determinada da causa. para Emenda atribuição correspondente ao valor do contrato (R$ 500.000,00).

Inconformismo.

Acolhimento.

Valor da causa que deve refletir o proveito econômico almejado.

Aplicação do art. 292, II e §3º do CPC.

Manutenção daquele atribuído inicialmente.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2093199-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/06/2021) VALOR DA CAUSA.

Rescisão de contrato de compra e venda, restituição de valores pagos e indenização por danos morais.

Valor da causa que deve considerar o valor atualizado do contrato, somado ao pedido indenizatório.

Art. 259, II e V do CPC.

Precedentes.

Recurso parcialmente acolhido." (Agravo de Instrumento nº 2228586-10.2015.8.26.0000.

Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SALLES; Comarca: Itu; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/02/2016).

Int.
21/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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