21/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Luiz Rodrigues Moro (OAB 78982/SP) Processo 0000527-77.2025.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raul Menez -

Vistos.

Verifico que foram preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, por meio do portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE 25 de fevereiro de 2015).

Na ausência de confirmação do recebimento da intimação, será considerada válida a intimação, conforme disposto no Comunicado Conjunto n.º 197/2023, item 2.1: "Para as intimações eletrônicas o efeito permanece inalterado, ou seja, decorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos, considerar-se-á realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006. ".

Intime-se.
15/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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