02/07/2025 09:50

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Rodrigo de Paula Silva (OAB 318481/SP) Processo 1000280-75.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana -

Vistos.

De início, cumpre assentar que se executa a pessoa física "REGIANE CRISTINA DALARME DE OLIVEIRA", que se confunde com a pessoa jurídica "REGIANE CRISTINA DALARME DE OLIVEIRA", porquanto, como é cediço, o executado tem natureza jurídica e, portanto, se confunde com a pessoa física.

Cite-se, a propósito, o seguinte precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução Desconsideração da personalidade jurídica Microempresa Inexistência de distinção entre a firma individual e a pessoa física do comerciante Microempresa que não possui personalidade jurídica diversa da personalidade de seu titular Responsabilidade por obrigações assumidas pela agravada que recai sobre o patrimônio individual de seu titular- Autorizada a penhora de bens pertencentes ao titular da empresa agravada Prescindível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica Agravo provido em parte. (JTJ 336-213) Penhora - Patrimônio de empresa individual -Responsabilidade ilimitada - Confusão com o do representante legal 1.

O patrimônio de empresa individual se confunde com o do seu titular. 2.

Com a confusão patrimonial, constrições judiciais podem recair sob ambos patrimônios.

Recurso provido . (Agravo de Instrumento nº 0557422-27.2010.8.26.0000- 22ª Câmara de Direito Privado Rel.

Des.

Andrade Marques j. 17/01/2011) Ante o exposto, DEFIRO a inclusão de "REGIANE CRISTINA DALARME DE OLIVEIRA" (pessoa jurídica) no polo passivo da presente execução.

Proceda-se ao cadastro no SAJ.

Após, DEFIRO o bloqueio on-line em nome da executada (pessoa jurídica), ressalvando-se a conta-salário, cujos valores não poderão ser bloqueados pela instituição financeira.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não esteja representada nos autos, para manifestação, no prazo de 5 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC).

Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (§ 5º, do art. 854, do CPC).

DEFIRO, ainda, a pesquisa e eventual bloqueio da transferência de veículos em nome da executada (pessoa jurídica) junto ao RENAJUD.

Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido em relação ao INFOJUD.

Intime-se.
15/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:43

Ato ordinatório
16/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:28

Ato ordinatório
18/12/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:18

Juntada de Mandado
09/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:58

Ato ordinatório
23/10/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:50

Expedição de Carta.
18/09/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:36

Ato ordinatório
06/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:51

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:33

Ato ordinatório
06/06/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 07:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:03

Ato ordinatório
16/04/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 19:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 07:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:06

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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