21/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 06:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Aparecido Junior (OAB 100928/SP), Bruno Sant Ana (OAB 296382/SP), Domingos José Cardoso dos Santos Vieira (OAB 322365/SP) Processo 1005481-21.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia Barreto Carvalhal Pinto - Reqda: Maria Carolina Stockler Barca - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre a autora e a ré (fls. 23/27), nos termos da cláusula 9.2, sem aplicação de quaisquer ônus às partes, bem como para CONDENAR a ré a devolver à autora o valor de R$ 27.500,00, devidamente corrigido monetariamente desde o desembolso (25/01/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça.

Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Para as condenações judiciais em geral, e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples.

A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (que será publicado pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal").

Despesas pelo vencido, devendo também efetuar o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação.

PRIC.
14/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
07/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:34

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:33

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:55

Ato ordinatório
05/03/2025 14:49

Expedição de Carta precatória.
28/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
16/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:52

Expedição de Ofício.
02/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/11/2023 12:33

Suspensão do Prazo
08/11/2023 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
19/09/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 11:47

Expedição de Ofício.
06/09/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 23:38

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 16:57

Expedição de Carta.
07/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2023 09:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001619-49.2020.8.26.0453

Cesar Tome Garetti

Rodrigo Pfeifer da Costa

Advogado: Rodrigo Assad Sucena Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2020 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0010710-89.2023.8.26.0320

Milton Teixeira de Camargo Barhun

Condominio Residencial Porto Seguro Gleb...

Advogado: Fernando Luis de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2021 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1001270-08.2017.8.26.0435

Banco do Brasil SA

Frealdo Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2017 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1501103-83.2018.8.26.0374

Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Mape - Morro Agudo Empreendimentos Imobi...

Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2018 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1000824-84.2025.8.26.0318

Ivan Jose Ganeo

Concessionaria de Rodovias do Interior P...

Advogado: Ana Lucia Stephani de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 20:01

Exibir Processo