30/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:30

Expedição de Ofício.
12/07/2025 09:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:17

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 11:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:35

Juntada de Ofício
28/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB 463495/SP) Processo 1500363-18.2024.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDRE GUILHERME RODRIGUES PONTES - I - Ciência às partes do retorno dos autos.

II - Expeça-se guia de execução à VEC competente.

III - MULTA PENAL: Consta do Sistema SAJ, apresentando os seguintes valores: original como sendo R$ 9.413,33, e o atualizado pela Tabela Prática IPCA-E (17/07/2024 a 01/05/2025)= R$ 9.848,06, equivalente a 266,01 UFESP.

Anoto que há nos autos R$ 140,00 apreendidos com o réu (fls. 27).

Manifeste-se o Ministério Público.

IV - Manifestem-se as partes acerca da destinação do telefone celular apreendido com o réu (Apple, I-PHONE BRANCO - LACRE 0074789), no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de perdimento.

V - Nos termos do art. 72, da Lei 11.343/06, oficie-se ao órgão competente pelo laudo pericial para que proceda à destruição de eventual amostras da droga apreendida nos autos, guardadas para contraprova.

No que concerne às custas processuais, por se o réu beneficiário da assistência judiciária, por ora suspensa a cobrança.
14/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 06:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 14:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/01/2025 13:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:48

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 06:25

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:31

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:47

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 09:47

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 06:46

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:45:00, Vara Única.
20/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
08/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:46

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:31

Expedição de Alvará.
18/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/07/2024 13:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/07/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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