15/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gonçalves Leandro (OAB 288940/SP), Lygia Morseli Aragão Berto (OAB 321653/SP) Processo 1005879-47.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Cafe e Alves Felice, Gisele Lourenço Santos - Reqdo: João de Almeida Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
14/05/2025 00:51

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2025 14:03

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
30/01/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 15:30

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
30/01/2025 11:43

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:35

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento
19/12/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:12

Decurso de Prazo
09/10/2024 20:32

Petição Juntada
26/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:12

Remetido ao DJE
24/09/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:24

Especificação de Provas Juntada
26/08/2024 12:06

Especificação de Provas Juntada
02/08/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
31/07/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:23

Petição Juntada
15/03/2024 14:01

Decurso de Prazo
14/12/2023 15:12

Especificação de Provas Juntada
13/12/2023 09:52

Petição Juntada
20/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
17/11/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:38

Petição Juntada
03/10/2023 17:29

Réplica Juntada
07/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:59

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:07

Contestação Juntada
31/07/2023 13:45

Petição Juntada
27/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/07/2023 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2023 17:54

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/07/2023 15:48

Mandado Juntado
18/05/2023 11:32

Mandado Expedido
17/05/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
16/05/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:06

AR Positivo Juntado
09/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 14:02

Carta Expedida
08/03/2023 09:01

Remetido ao DJE
07/03/2023 14:25

Recebida a Petição Inicial
07/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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