16/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hayane Brito Oliveira (OAB 50661/DF), Luciano Rodrigo Polli Martins Junior (OAB 56298/SC) Processo 1013844-08.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amabilly Karollayne Rodrigues Ribeiro - Reqda: Sunamarta Maria de Souza Pinto Carvalho -

Vistos.

Conquanto haja nos autos julgado definitivo, ainda não tinha sido iniciada a fase de seu cumprimento quando da protocolização do pedido de homologação do acordo.

Inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se, assim, como título executivo judicial que prevalece sobre a sentença.

De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente.

Isso posto, homologo o acordo de fls. 511/513, para que produza seus regulares e legais efeitos.

Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes, pois superveniente ao julgamento.

Informado pela parte credora o adimplemento da avença.

Recolhidas despesas processuais porventura em aberto, arquivem-se.

Intimem-se.
15/05/2025 05:34

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
22/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:46

Petição Juntada
19/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:12

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 17:22

Mudança de Magistrado
11/04/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
10/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2023 11:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 11:27

Documento Juntado
10/11/2023 03:16

Contrarrazões Juntada
11/10/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:10

Remetido ao DJE
10/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 08:16

Apelação/Razões Juntada
15/09/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:06

Remetido ao DJE
14/09/2023 11:28

Julgada improcedente a ação
22/08/2023 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
19/08/2023 14:48

Conclusos para Sentença
18/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:24

Mudança de Magistrado
16/05/2023 16:39

Conclusos para Sentença
16/05/2023 16:36

Petição Juntada
16/03/2023 06:20

Especificação de Provas Juntada
08/03/2023 07:34

Especificação de Provas Juntada
01/03/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:41

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2023 06:22

Petição Juntada
12/09/2022 19:55

Contestação Juntada
23/08/2022 18:07

Emenda à Inicial Juntada
19/08/2022 23:03

AR Positivo Juntado
01/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:34

Remetido ao DJE
29/07/2022 09:20

Carta Expedida
29/07/2022 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/07/2022 23:00

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2021 16:14

Suspensão do Prazo
21/09/2021 09:42

Petição Juntada
16/09/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:24

Remetido ao DJE
14/09/2021 18:25

Decisão
14/09/2021 15:29

Conclusos para despacho
03/06/2021 21:47

Petição Juntada
13/05/2021 12:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 08:23

Remetido ao DJE
11/05/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 12:00

Petição Juntada
05/05/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 10:07

Remetido ao DJE
03/05/2021 14:28

Decisão
03/05/2021 14:20

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:19

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2021 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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