15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Luiz Costa Filho (OAB 356786/SP) Processo 0001398-39.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: LUIZ CARLOS DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).

Expeça-se certidão de honorários à defesa, indicando os atos praticados.

Comunique-se o IIRGD e à Delegacia.

Realize a anotação no histórico de partes para o beneficiado "evento" "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como lance a movimentação "61615 - Arquivado definitivamente".

Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo.

P.R.I.C.
10/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:39

Juntada de Ofício
19/04/2024 09:17

Juntada de Ofício
04/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:07

Expedição de Ofício.
03/04/2024 09:07

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:29

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:46

Juntada de Carta precatória
03/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 14:34

Expedição de Ofício.
21/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:30

Evoluída a classe de 280 para 10943
09/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:25

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:29

Expedição de Ofício.
28/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:44

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 02:00:00, Vara Criminal.
27/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:44

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:55

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:00:00, Vara Criminal.
23/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 10:57

Recebidos os autos
18/11/2022 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:52

Expedição de Alvará.
16/11/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004555-80.2020.8.26.0286

Associacao dos Proprietarios das Terras ...

Maria da Conceicao Patricio

Advogado: Samantha Alciati de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2016 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1003519-93.2024.8.26.0108

Walter Jose da Silva

Gilberto Jose de Moraes

Advogado: Deyvid Torres Dias Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1000479-43.2024.8.26.0128

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Claudio Teixeira

Advogado: Antonio Valdemir Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1001052-53.2024.8.26.0396

Alisson Raimundo da Silva Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Jenifer Alves Castro de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1010524-90.2024.8.26.0004

Jose Octavio Paganini

Oticas Gassi

Advogado: Eduardo Conde da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:10

Exibir Processo