29/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:17

Homologado o Cálculo
14/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Mazuco Silva (OAB 467308/SP), Italo Guilherme dos Santos (OAB 468071/SP) Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos Silva de Carvalho -

Vistos.

Conforme certificado à fl. 856, o sentenciado JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO possui endereço em São José dos Campos-SP (fl. 130).

Tratando-se de matéria de execução penal, a competência é sempre provisória, justificando que o foro seja deslocado para o Juízo em cuja jurisdição estiver o domicílio ou o estabelecimento penal onde o sentenciado estiver cumprindo a pena.

Assim, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo V, Seção VIII.

Proceda-se às devidas anotações de praxe.

Ciência ao MPSP.

Intimem-se.
21/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:08

Expedição de Alvará.
25/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:01

Concedida Progressão de regime
25/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 22:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:37

Declarada a Remição
16/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 20:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:53

Declarada a Remição
24/07/2024 15:52

Declarada a Remição
24/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:19

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 21:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 22:49

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
18/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:51

Concedido o Livramento Condicional
14/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
02/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:09

Concedida Progressão de regime
30/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:13

Homologado o Cálculo
21/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:01

Realizado Cálculo
18/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:16

Concedida Progressão de regime
14/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 05:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:23

Declarada a Remição
06/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:54

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:28

Homologado o Cálculo
29/06/2022 10:26

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:37

Realizado Cálculo
07/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:11

Declarada a Remição
06/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/06/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:45

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:45

Homologado o Cálculo
28/03/2022 14:00

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 16:38

Decisão
08/03/2022 15:28

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 13:09

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:08

Realizado Cálculo
03/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 13:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:36

Homologada a Falta Disciplinar
01/02/2022 16:38

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 11:47

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/01/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:18

Suspensão do Prazo
18/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 19:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:04

Homologado o Cálculo
08/11/2021 18:14

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:41

Expedição de Certidão.
19/10/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 12:04

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:03

Realizado Cálculo
13/10/2021 19:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 19:44

Declarada a Remição
13/10/2021 17:08

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2021 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2021 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2021 16:58

Conclusos para decisão
22/09/2021 15:35

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 13:55

Decisão
10/09/2021 09:55

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
09/09/2021 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 02:02

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:59

Suspensão do Prazo
06/01/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 01:53

Suspensão do Prazo
15/12/2020 02:09

Suspensão do Prazo
20/11/2020 16:55

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:55

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:55

Decisão
20/11/2020 13:50

Conclusos para decisão
20/11/2020 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 07:29

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 07:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:11

Expedição de Certidão.
06/11/2020 20:10

Declarada a Remição
06/11/2020 14:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 17:30

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2020 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2020 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2020 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2020 10:57

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2020 16:05

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:34

Conclusos para despacho
17/09/2020 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 07:12

Expedição de Certidão.
15/09/2020 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 17:28

Juntada de Certidão
15/06/2020 12:08

Incidente Processual Instaurado
04/04/2020 02:25

Suspensão do Prazo
21/03/2020 02:28

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:07

Suspensão do Prazo
13/03/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 16:17

Expedição de Certidão.
06/03/2020 16:17

Realizado Cálculo
04/03/2020 12:22

Expedição de Certidão.
04/03/2020 12:21

Concedida Progressão de regime
02/03/2020 17:53

Conclusos para decisão
21/02/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 10:40

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:07

Decisão
24/10/2019 13:06

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:05

Homologado o Cálculo
16/10/2019 13:39

Conclusos para decisão
16/10/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 16:48

Realizado Cálculo
05/08/2019 13:57

Apensado ao processo
15/07/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 10:54

Expedição de Certidão.
06/05/2019 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2019 14:42

Expedição de Ofício.
12/04/2019 15:07

Proferido Despacho
26/03/2019 10:08

Conclusos para despacho
20/03/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 11:50

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 03:14

Suspensão do Prazo
11/02/2019 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2019 13:19

Homologado o Cálculo
11/02/2019 12:30

Conclusos para decisão
25/01/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 10:25

Expedição de Certidão.
25/07/2018 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2018 10:24

Parecer do Conselho Penitenciário para apreciação de Indulto Juntado
03/07/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 13:13

Expedição de Certidão.
26/06/2018 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2018 13:12

Expedição de Certidão.
26/06/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 13:09

Realizado Cálculo
11/06/2018 11:22

Decisão
09/06/2018 11:31

Declarada a Remição
22/05/2018 09:28

Conclusos para decisão
12/05/2018 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 14:20

Expedição de Certidão.
03/05/2018 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 13:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/03/2018 13:56

Juntada de Ofício
22/03/2018 13:55

Mudança de Classe Processual
12/05/2017 13:09

Expedição de Certidão.
12/05/2017 13:09

Expedição de Certidão.
12/05/2017 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2017 11:26

Expedição de Certidão.
11/05/2017 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 17:08

Declarada a Remição
03/05/2017 15:41

Conclusos para decisão
29/03/2017 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 17:39

Expedição de Certidão.
16/03/2017 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 16:01

Processo Entranhado
21/02/2017 15:59

Início da Execução Juntado
15/02/2017 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 10:09

Expedição de Ofício.
31/01/2017 09:56

Expedição de Certidão.
31/01/2017 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2017 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2017 09:51

Juntada de Certidão
31/01/2017 09:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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