29/07/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:16

Ato ordinatório
24/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:49

Juntada de Mandado
24/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:21

Juntada de Mandado
23/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:51

Expedição de Carta.
18/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:05

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Roberto Rodolfo (OAB 479747/SP) Processo 1001387-81.2025.8.26.0123 - Usucapião - Reqte: Florisvaldo da Silva Amaral -

Vistos.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; e b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito do último mês.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
15/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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