24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Contrucci de Albuquerque Ferreira (OAB 264806/SP), Adriano Alves Bessa (OAB 407126/SP) Processo 1005187-10.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabrício Fernando Porto Ferreira - Reqdo: Gruplast Comércio de Embalagens, Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 1.229,90, com correção monetária desde a data do pagamento, e juros moratórios desde a citação, obrigação já cumprida, conforme depósito judicial, no valor de R$ 1.246,42 (fl. 61).

A parte autora concordou com o valor depositado e já apresentou formulário de MLE (fl. 68).

Se em termos, expeça-se o MLE.

Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença.

O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15).

Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)".

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 16:30

Juntada de Mandado
27/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:45

Expedição de Carta.
03/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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