10/04/2025 19:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 19:24

Baixa Definitiva
04/04/2025 18:32

Expedido Certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:35

Prazo
07/03/2025 09:15

Expedido Certidão
28/02/2025 17:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 17:07

Recurso Especial
03/02/2025 11:21

Juntada de petição
03/02/2025 11:21

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 09:43

Prazo
20/01/2025 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/01/2025 09:34

Prazo
20/01/2025 09:33

Expedido Certidão
20/12/2024 11:13

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 13:35

Unificação Pai
18/12/2024 23:51

Expedido Termo
25/11/2024 12:32

Expedido Certidão
23/11/2024 20:56

Julgado virtualmente
18/11/2024 22:48

Expedido Relatório
18/11/2024 12:14

Conclusos para o Relator
18/11/2024 12:12

Juntada de petição
18/11/2024 12:11

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:34

Prazo
05/11/2024 13:32

Expedido Certidão
31/10/2024 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/10/2024 21:09

Acórdão registrado
30/10/2024 19:41

Julgado virtualmente
29/10/2024 12:43

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 12:18

Expedido Relatório
23/09/2024 11:29

Conclusos para o Relator
23/09/2024 11:13

Expedido Termo
23/09/2024 11:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/09/2024 18:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 16:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 14:08

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 11:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/09/2024 10:54

Processo Cadastrado
02/09/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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