01/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001772-54.2020.8.26.0624; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L.

MÔNACO DA SILVA; Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001772-54.2020.8.26.0624; Serviços de Saúde; Apelante: Jose Bezerra da Silva (Inventariante); Advogado: Levi Geraldo de Avila Rocha (OAB: 269398/SP); Apelante: Ana Rita Aparecida Francisco Rosa Bezerra (Espólio); Advogado: Levi Geraldo de Avila Rocha (OAB: 269398/SP); Apelado: Fundação São Paulo Hospital Santa Lucinda; Advogado: Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB: 146474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB 221808/SP), Levi Geraldo de Avila Rocha (OAB 269398/SP) Processo 1001772-54.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espolio de Ana Rita Aparecida Francisco Rosa Bezerra - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, Hospital Santa Lucinda - Vistos, Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 900/905, mas não os provejo.

Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior.

A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório.

Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato.

A parte embargante pretende a reforma de questão atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença, matéria que foi devidamente debatida, vendo-se, portanto, que os embargos declaratórios têm indevido caráter infringente.

Desta forma, deixo de acolher os embargos declaratórios de fls. 900/905, diante do seu indevido caráter infringente.

Aguarde-se apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 906/913.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público.

Int.
15/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:12

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
20/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:42

Juntada de Mandado
19/06/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 04:10

Suspensão do Prazo
24/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
21/05/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:28

Expedição de Ofício.
03/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:45

Juntada de Mandado
08/11/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
24/10/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:58

Expedição de Ofício.
19/07/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:41

Expedição de Ofício.
18/04/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/10/2021 19:19

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:06

Expedição de Ofício.
30/09/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/04/2021 23:53

Suspensão do Prazo
16/04/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 01:24

Suspensão do Prazo
18/03/2021 08:30

Expedição de Certidão.
18/03/2021 07:18

Expedição de Ofício.
09/03/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/02/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 01:56

Suspensão do Prazo
15/02/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 10:04

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:03

Expedição de Certidão.
30/10/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 10:30

Decisão
16/10/2020 11:54

Conclusos para despacho
15/10/2020 19:13

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 11:59

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 14:58

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 04:17

Suspensão do Prazo
15/05/2020 18:03

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/05/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
06/05/2020 16:31

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/05/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 15:40

Decisão
27/04/2020 17:24

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:12

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/04/2020 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 18:06

Proferido Despacho
30/03/2020 14:57

Conclusos para despacho
26/03/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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