TJSP - 1503909-93.2021.8.26.0404

1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.351.749/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES

MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES

CPF *09.***.*08-56

Advogados

DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO

OAB: 217139/SP

CPF *64.***.*13-04

DANIEL O. MAXIMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 19906/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/05/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB 217139/SP), Daniel O.

    Maximo Sociedade de Advogados (OAB 19906/SP) Processo 1503909-93.2021.8.26.0404 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida Ferreira Soares - Ante o exposto, julgo EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do artigo 485,VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da parte executada em relação ao tributo objeto da execução.

    Por haver dado causa ao ajuizamento indevido desta execução em face da parte executada ilegítima, a exequente arcará com honorários advocatícios da sucumbência ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da execução.

    Transitada em julgado esta sentença, façam as anotações e comunicações, e levantem todas as constrições, restrições ou bloqueios eventualmente pendentes nos autos.

    Além disso, com o trânsito em julgado desta sentença, intimem a parte exequente para cancelamento da(s) CDA(s) emitida(s) em face da parte executada.

    Publique-se e intimem.

  • 15/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:21

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 09/05/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 14:22

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 09:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 13:16

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2022 16:43

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2022 16:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/01/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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