20/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Jucier Targino (OAB 207036/SP), Janaina Camargo Fernandes (OAB 210441/SP), Rui Antunes Horta Junior (OAB 282390/SP), Murillo Leite Ferreira (OAB 302552/SP) Processo 1002547-78.2024.8.26.0220 - Monitória - Reqte: Grilo Siqueira Clinica Medica Ltda. - Reqdo: Hospital Frei Galvão, Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi - Recebo os embargos de fls. 443 uma vez que preenchidos seus pressupostos legais.

Sustenta a embargante que a decisão de fls. 439/440 foi omissa por não apreciar os pedidos formulados nos embargos monitórios de fls. 217/222, notadamente a preliminar de ilegitimidade passiva e o pedido de concessão de justiça gratuita.

Assiste parcial razão a embargante, razão pela qual passo a apreciar tais requerimentos.

A preliminar de ilegitimidade será apreciada no momento oportuno, ou seja, quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado do mérito.

Com relação a Gratuidade de Justiça, considerando que o balanço patrimonial de fls. 241/253 indica resultado positivo no exercício financeiro de 2024, com patrimônio líquido de R$ 75.431,73, além de superavit de R$ 2.713,69 no exercício anterior (fls. 246), entendo que restou demonstrada a capacidade financeira para eventual pagamento das verbas sucumbenciais sem colocar em risco o desenvolvimento das atividades decorrentes do objeto social da requerida.

Destaco que a Súmula 481 do STJ condiciona o deferimento do benefício a pessoa jurídica sem fins lucrativos que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não ocorreu no presente caso.

Por isso, indefiro o requerimento.

Por fim, considerando o pedido de desistência de fls. 444, manifeste-se o requerido Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi, no prazo de 5 dias, se concorda o requerimento formulado.

O silêncio valerá com discordância.

Outrossim, certifique-se o decurso do prazo para manifestação de provas por parte do corréu Hospital Frei Galvão.

Após, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.
14/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/08/2024 00:03

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
18/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/07/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 07:45

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:51

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:51

Expedição de Carta.
05/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial
04/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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