22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danubia da Silva Rocha (OAB 452649/SP) Processo 1500216-37.2024.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: INAE COSTA ALONSO -

Vistos.

Ciente do v.

Acórdão de fls. 292/305, segundo o qual concederam parcial provimento ao recurso defensivo, para promover a readequação das penas impostas a Inaê Costa Alonso a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 21 (vinte e um) dias-multa, com valor unitário no piso legal, além da suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses, por violação dos artigos 306, § 1º, inciso I, da Lei 9.503/97 e 14 da Lei 10.826/03.

Determinou-se anotações pertinentes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), nos termos da Resolução Nº 417, de 20 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a comunicação a este juízo de origem, em especial para retificação das guias de recolhimento.

Sendo assim, cumpra-se o v.

Acórdão, retificando-se a guia de recolhimento provisório ou aditando-se, ou ainda, se o caso, encaminhando-se cópia do v.

Acórdão ao DEECRIM competente.

No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e retorno dos autos da Superior Instância.
09/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:08

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 22:58

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 09:43

Juntada de Mandado
24/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2024 02:00:00, Vara Única.
12/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2024 09:36

Juntada de Mandado
12/07/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:49

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:22

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 09:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2024 10:14

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 09:07

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
20/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:39

Juntada de Mandado
19/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:56

Juntada de Ofício
18/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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