TJSP - 1000431-24.2021.8.26.0279

1ª instância - 04 Civel de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO SILVA CAMARGO

CPF *02.***.*66-06

DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*90-80

Advogados

EMANUEL BARBOSA DE LIMA

OAB: 317803/SP

CPF *19.***.*24-01

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB: 326885/SP

Polo Passivo

Partes

RICARDO SILVA CAMARGO

CPF *02.***.*66-06

DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*90-80

Advogados

EMANUEL BARBOSA DE LIMA

OAB: 317803/SP

CPF *19.***.*24-01

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB: 326885/SP

Testemunhas

Partes

EDUARDO GARRIDO DE ALMEIDA

LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

MARCEL TEIXEIRA RUSSO

CPF *36.***.*88-06

RODOLFO FREIRE NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:18

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2024 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 21:34

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/05/2024 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2024 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 21:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2024 21:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 21:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 10:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/04/2024 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 09:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/04/2024 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 15:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2024 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 10:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 21:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 08:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 08:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/11/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 12:00

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emanuel Barbosa de Lima (OAB 317803/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 326885/SP) Processo 1000431-24.2021.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Douglas Costa de Oliveira, Ricardo Silva Camargo - Reqdo: Douglas Costa de Oliveira, Ricardo Silva Camargo - DECIDO.

    As partes neste feito são legítimas e estão regularmente representadas.

    Não há outras questões processuais pendentes de apreciação.

    Diante disso, dou por SANEADO o feito. 1.

    DECLARO que o ônus da prova será o ordinário, nos termos do art. 373 do CPC, cabendo às partes comprovarem as alegações contidas na petição inicial e na contestação. 2.

    Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) a dinâmica dos fatos, desde o anúncio do veículo pelo requerido e a negociação, até a entrega, apreensão e depósito em mãos do autor; b) a existência de estelionato e a autoria respectiva; c) a responsabilidade do autor e requerido pelo ocorrido (culpa concorrente). 3.

    DEFIRO a prova oral postulada pelas partes, para oitiva da testemunha arrolada às fls. 174 e oitiva de testemunhas do autor, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para comparecimento em audiência na forma do artigo 455, do CPC e serão ouvidas até o limite de três para cada uma das partes. 3.1.

    DETERMINO, de ofício, o depoimento pessoal do autor e requerido, por entender ser prova necessária ao adequado julgamento do mérito, permissivo expresso pelos artigos 370 c/c 385 do Código de Processo Civil. 3.2.

    DETERMINO que as partes forneçam e-mails dos patronos, das partes e das testemunhas, no mesmo prazo retro, visando o fornecimento de link de acesso quando designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, conforme Provimento TJSP 2564/2020 e Comunicados CG 284/2020 e 317/2020, cientes de que a ausência injustificada ao ato acarretará preclusão da prova oral requerida. 4.

    Por força do disposto no artigo 370 do CPC DETERMINO se oficie à Delegacia de Polícia de Itararé solicitando cópia do inquérito policial pertinente ao RDO n°. 283/2021 (fls. 46).

    Servirá a presente decisão digitalmente assinada por mandado e OFÍCIO.

    Instrua-se com cópia de fls. 32/46. 5.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 19:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 10:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 01:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 17:19

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 25/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 16:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 18:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2022 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2022 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 22:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2022 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 02:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2022 03:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2022 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2022 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2022 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2022 17:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2021 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 18:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2021 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2021 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2021 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2021 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2021 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2021 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2021 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2021 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2021 15:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2021 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 04:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2021 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2021 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2021 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2021 16:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2021 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2021 14:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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